Declaração de Retificação n.º 48/2013
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2013/A, de 25 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 25 de setembro de 2013, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No Capítulo 01, Divisão 01, Despesas Correntes, Transferências Correntes, na linha do Código n.º «04.03.05», alínea «a)», rubrica «Caixa Geral de Aposentações», na coluna «Valor Euros», onde se lê:
«1 215 000,00»
deve ler-se:
«1 315 000,00».
Secretaria-Geral, 31 de outubro de 2013. - A Secretária-Geral-Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
