Resolução 105/2013, de 6 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 126, de 06.11.2013, Pág. 2385
- Data: 2013-11-06
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Sumário
Aprova as áreas onde é autorizada a extração comercial de areias do mar.
Aviso
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