2013-11-15 - Declaração de Retificação 1211/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Retifica o aviso n.º 12485/2013, saído no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2013

2013-11-15 - Declaração de Retificação 1212/2013 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Retifica um aviso saído no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de setembro de 2013

2013-11-15 - Aviso 13913/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Publica a lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.

2013-11-15 - Despacho 14801/2013 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza a cedência de utilização, a título precário e oneroso, dos imóveis, identificados no Anexo I do presente diploma, ao Município de Elvas, e desafetados do dominio público militar, pelo prazo de 50 anos, mediante a compensação financeira no valor de (euro) 705.000,00 (setecentos e cinco mil euros).

2013-11-15 - Despacho 14802/2013 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional

Desafeta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado, afeto à Defesa Nacional, o PM 100/Elvas - Carreira de Tiro de Falcato, situado na freguesia de Ajuda Salvador e Santo Ildefonso, concelho de Elvas, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 719 da referida freguesia.

2013-11-15 - Despacho 14803/2013 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza a cedência de utilização, a título precário e oneroso, do PM 1/Elvas-Forte de Nossa Senhora da Graça ou de Lippe, imóvel desafetado do domínio público militar, em Elvas, ao Município de Elvas, pelo prazo de 40 anos, mediante a contrapartida financeira de (euro) 4.229.400 (quatro milhões, duzentos e vinte e nove mil e quatrocentos euros), correspondente ao investimento para a recuperação de imóvel, a realizar pelo Município de Elvas.

2013-11-15 - Despacho 14804/2013 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional

Propõe que tomada resolução do Conselho de Ministros no sentido de desafetar do domínio público militar o PM 82/Elvas - "Quartel do Calvário", sito na Avenida 14 de Janeiro, Portas da Esquina, freguesia e concelho de Elvas, tendo em vista a sua reafetação ao Município de Elvas, mediante a contrapartida financeira no montante de (euro) 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos euros).

2013-11-15 - Despacho 14805/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Exonera Maria Manuela Freitas Bairos do cargo de chefe do gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

2013-11-15 - Despacho (extrato) 14806/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Determina que o primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Mário Barahona Pinto Arez seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 9 de novembro de 2013

2013-11-15 - Despacho (extrato) 14807/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Cessação da comissão de serviço da licenciada Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta, no cargo de chefe de divisão de Assuntos Jurídicos da Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros