2013-10-03 - DESPACHO 1770/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina para integrar a comissão de análise das candidaturas ao PROMEDIA III, Carlos Alberto Pires Antunes, pela Rádio Atlântida, Lda., representante das entidades proprietárias ou editoras de radiodifusão.

2013-10-03 - EDITAL 5/2013 - CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Classifica como imóvel de Interesse Municipal o remanescente da Levada da Ribeira dos Moinhos e o Aqueduto de Santa Luzia.

2013-10-03 - RESOLUÇÃO 96/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria Linha de Apoio à Exportação das Empresas dos Açores, até ao montante global de 20 milhões de euros.

2013-10-03 - RESOLUÇÃO 97/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria Linha de Apoio à Reabilitação Urbana dos Açores, até ao montante global de 50 milhões de euros.

2013-10-03 - RESOLUÇÃO 98/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o programa PME Formação, visando a qualificação dos recursos humanos em situações de crise empresarial, aprovando o seu programa. Revoga as Resoluções n.ºs 16/2009, de 30 de janeiro e 10/2012, de 25 de janeiro.

2013-10-03 - Decreto-Lei 133/2013 - Ministério das Finanças

Aprova o novo regime jurídico do sector público empresarial, incluindo as bases gerais do estatuto das empresas públicas.

2013-10-03 - Aviso 93/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Estado do Koweit para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado no Koweit em 17 de dezembro de 2012.

2013-10-03 - Decreto Legislativo Regional 14/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Cria o Instituto da Segurança Social dos Açores, I. P. R. A (ISSA, IPRA).