2013-10-21 - Despacho 13399/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis (identificados em mapa e planta anexos), localizados no concelho do Seixal, e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da «EN 378 - Construção de Rotunda ao km 6 + 875 na Freguesia de Fernão Ferro».

2013-10-21 - Despacho 13400/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação do bem imóvel (identificado em mapa e planta anexos), localizado no concelho de Barcelos, e direitos a ele inerentes, necessário à execução da referida obra, «EN 204 - Rotunda de Viatodos ao km 31+100 - Reformulação Geométrica de Interseção».

2013-10-21 - Despacho 13401/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à construção da obra da «EN 118 - Construção de Rotunda ao km 38+050 - Zona Industrial de Benavente».

2013-10-21 - Despacho 13402/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da «Variante à EN 101 entre Ponte da Barca e Arcos de Valdevez (2.ª Fase) - Reformulação - Aditamento 1».

2013-10-21 - Despacho 13403/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da construção da obra da "EM 306 - Passagem Hidráulica ao km 82+615 - Substituição de Obra de Arte".

2013-10-21 - Despacho 13404/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra, construção da "EN 106 - Entroncamento com a EN 319".

2013-10-21 - Despacho 13405/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública com caráter de urgência, da expropriação da parcela de terreno necessária à execução da proteção e recuperação ambiental das "Salinas do Samouco".

2013-10-21 - Despacho 13406/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara de utilidade pública, com caráter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do troço do prolongamento da ligação no concelho de Gaia, através da extensão entre São João de Deus e Laborim, do sistema de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto.

2013-10-21 - Despacho 13407/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

Designa Elvira Maria Grego Esteves para exercer as funções de coordenadora do apoio ao Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes.

2013-10-21 - Deliberação 1877/2013 - Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Delegação de competências