2013-01-25 - RESOLUÇÃO 4/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação da parcela de terreno necessária à execução da empreitada de construção da ponte sobre a Ribeira das Tainhas, sita à ER n.º 3 – 2.ª, em Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel.

2013-01-25 - PORTARIA 6/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova a marca coletiva de origem “Artesanato dos Açores”. Revoga a Portaria n.º 13/2008, de 6 de fevereiro, e alterações subsequentes.

2013-01-25 - RESOLUÇÃO 3/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega poderes no Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura para praticar todos os atos atinentes ao procedimento pré-contratual e ao contrato de empreitada de construção da EB2,3/S das Lajes do Pico aprovada pela Resolução n.º 118/2012, de 22 de agosto.

2013-01-25 - RESOLUÇÃO 2/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Incumbe a Atlânticoline, S.A., de prosseguir no ano 2013 a prestação do serviço público de transporte marítimo de passageiros e de viaturas entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores.

2013-01-25 - RESOLUÇÃO 5/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um incentivo financeiro para a execução do projeto de investimento aprovado no âmbito Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

2013-01-25 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 5/2013 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Retifica a Lei 4/2013, de 14 de janeiro, sobre crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos.

2013-01-25 - RESOLUÇÃO 6/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o presidente e o vogal da Direção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas.

2013-01-25 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 5-A/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria 18/2013, de 18 de janeiro, que regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC).

2013-01-25 - DESPACHO 163/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Rogério Ribeiro Ferraz, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Inspector Regional das Pescas.

2013-01-25 - DESPACHO 162/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado Francisco Manuel Tavares Vaz de Medeiros, em regime de comissão de serviço para exercer o cargo de Inspector Regional do Ambiente.