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Declaração de Rectificação 5-A/2013, de 25 de Janeiro

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Sumário

Retifica a Portaria 18/2013, de 18 de janeiro, que regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC).

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 5-A/2013

Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, conjugadas com o n.º 1 do artigo 5.º e com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008 de 28 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo 13/2009 de 1 de abril, declara-se que, por lapso, ficou omisso o Anexo à Portaria 18/2013, de 18 de janeiro, publicada no Diário da República, I Série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2013 que, mediante declaração da entidade emitente, se retifica procedendo à sua publicação:

Secretaria-Geral, 25 de janeiro de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, em substituição, Ana Palmira Antunes de Almeida.

ANEXO

LISTA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E

FORMAÇÃO - CNAEF

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/01/25/plain-306496.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/306496.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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