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  • Tem documento Em vigor 2012-09-04 - Portaria 421/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

    Procede à atualização do preço de venda das refeições a fornecer aos trabalhadores da Administração Pública nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-04 - Despacho 11776/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

    Atribui ás sociedades PARVALOREM, S. A., PARUPS, S. A., e PARPARTICIPADAS, SGPS, S. A., a classificação de empresas integrantes do Grupo B e C.

  • Tem documento Em vigor 2012-09-04 - Aviso (extrato) 11741/2012 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Alteração do período de funções de coordenação da TAT N. 2, Maria Eugénia Catarino Duarte Rosa

  • Tem documento Em vigor 2012-09-04 - Declaração de Retificação 1103/2012 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Retifica o despacho n.º 11149/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 16 de agosto de 2012, referente à delegação de competências do S. F. de Lisboa 9

  • Tem documento Em vigor 2012-09-04 - Declaração de Retificação 1104/2012 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Retifica o aviso n.º 11445/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 29 de agosto de 2012

  • Tem documento Em vigor 2012-09-04 - Declaração de Retificação 1105/2012 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento

    Retifica o despacho n.º 7846/2012, de 8 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 8 de junho de 2012

  • Tem documento Em vigor 2012-09-04 - Declaração de Retificação 1106/2012 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento

    Retifica o despacho (extrato) n.º 11352/2012, de 22 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162

  • Tem documento Em vigor 2012-09-04 - Despacho 11777/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Nomeia a major jurista Carla Maria Caetano Pedro dos Santos

  • Tem documento Em vigor 2012-09-04 - Despacho 11778/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Nomeia o coronel técnico de pessoal e apoio administrativo Joaquim Antunes Pereira

  • Tem documento Em vigor 2012-09-04 - Despacho 11779/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Subdelegação de competências no tenente-general piloto-aviador Rui Mora de Oliveira

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