2012-09-04 - AVISO 80/2012 - DIRECÇÃO REGIONAL DO ORÇAMENTO E TESOURO-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES

Publica a lista definitiva que contém a identificação dos imóveis sitos na Ilha de São Miguel e Ilha Terceira, que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor.

2012-09-04 - Resolução do Conselho de Ministros 74/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de eletricidade em regime de mercado livre, através da abertura do respetivo procedimento aquisitivo pela Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. Delega na secretária geral do mesmo Ministério a competência para a prática de todos os atos a realizar inerentes ao procedimento a desencadear.

2012-09-04 - Portaria 270/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o perfil dos investigadores do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos.

2012-09-04 - Portaria 271/2012 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento e as tabelas de preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) pelas unidades prestadoras de cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais.

2012-09-04 - Portaria 272/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Cria o Programa de Apoio e Qualificação do PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação, definindo a sua finalidade e âmbito territorial, e publicando em anexo o respectivo regulamento.