2012-09-17 - AVISO 82/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Anúncio da Autoridade de Gestão (Direccíón General de Planificación y Presupuesto), que publica a terceira convocatória do Programa Operacional de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias 2007-2013 (Eixo 3).

2012-09-17 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 46/2012 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido retificada a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.

2012-09-17 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 47/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido retificado o Decreto-Lei n.º 170/2012, de 1 de agosto, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril (cria o regime jurídico da mobilidade elétrica) e que o republica em anexo.

2012-09-17 - Declaração de Retificação 46/2012 - Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, que aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2012

2012-09-17 - Declaração de Retificação 47/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 170/2012, de 1 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que cria o regime jurídico da mobilidade elétrica, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 1 de agosto de 2012

2012-09-17 - Portaria 282/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

2012-09-17 - Aviso 130/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Benim depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adotado em Londres, no Reino Unido, em 27 de novembro de 1992.

2012-09-17 - Aviso 131/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adotado em Londres, no Reino Unido, em 27 de novembro de 1992.

2012-09-17 - Aviso 132/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992, adotado em Londres, no Reino Unido, em 16 de maio de 2002.

2012-09-17 - Aviso 133/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Senegal depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adotado em Londres, no Reino Unido, a 27 de novembro de 1992.

2012-09-17 - Aviso 134/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Sérvia depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adotado em Londres, no Reino Unido, a 27 de novembro de 1992.