2012-08-31 - ACORDO 71/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação entre a Secretaria Regional da Saúde e o Instituto São João de Deus para as necessidades especificas de prestação de serviços de promoção e assistência de saúde no âmbito da psiquiatria e saúde mental, da reabilitação psicossocial e reinserção social.

2012-08-31 - DESPACHO NORMATIVO 69/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 60/2012, de 25 de julho

2012-08-31 - RESOLUÇÃO 123/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os cursos, áreas, nível de formação e o número máximo de bolsas a atribuir por curso, nos cursos iniciados no ano letivo de 2011/2012 e nos cursos a iniciar no ano letivo de 2012/2013.

2012-08-31 - ACORDO 72/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação entre a Secretaria Regional da Saúde e o Instituto Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, para prestação de serviços de promoção e assistência de saúde, no âmbito da psiquiatria e saúde mental, da reabilitação psicossocial e reinserção social.

2012-08-31 - RESOLUÇÃO 123/2012 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova e publica em anexo o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros (segunda alteração), assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005, assinado em Ouagadougou, em 22 de junho de 2010.

2012-08-31 - Decreto do Presidente da República 147/2012 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros (segunda alteração), assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000, e alterado pela primeira vez no Luxemburgo em 25 de junho de 2005.

2012-08-31 - Lei 50/2012 - Assembleia da República

Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais.

2012-08-31 - Decreto Regulamentar 49/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), e estabelece as suas atribuições e competências, assim como o mapa de pessoal de direção superior e intermédia, que publica em anexo.

2012-08-31 - Portaria 267/2012 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova e publica em anexo os estatutos do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P..

2012-08-31 - Decreto-Lei 205/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Afeta à Sociedade Parques de Sintra -Monte da Lua, S.A. (Parques do Monte da Lua, S.A.) a exploração do Palácio Nacional de Queluz e do Palácio Nacional de Sintra, assim como as construções situadas no Parque da Pena designadas por Pousada Prof. Mário de Azevedo Gomes, Arrecadação de Santa Eufémia, e o edifício do arquivo da extinta Direção-Geral de Florestas, bem como o edifício inacabado junto ao mesmo; e transfere para a referida sociedade as atribuições e competências de serviço público relativas à Esco (...)