2012-08-13 - AVISO 78/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE NORDESTE

Procede à abertura de um período de discussão pública parcial da Revisão do Plano Diretor Municipal de Nordeste.

2012-08-13 - Decreto-Lei 186/2012 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional

Aprova o processo de reprivatização do capital social da Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.(S. A.ENVC, S. A.).

2012-08-13 - Decreto Legislativo Regional 16/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Altera a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e procede à sua republicação.

2012-08-13 - Portaria 243-A/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

2012-08-13 - Portaria 243-B/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação dos cursos secundários artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano e aprova os respetivos planos de estudos ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.