2012-06-28 - RESOLUÇÃO 96/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social a celebrar um contrato de cooperação-valor investimento com o Lar César Augusto Ferreira Cabido, com o objetivo de assegurar o financiamento necessário para a construção de um Lar de Idosos, na freguesia do Pico da Pedra, concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

2012-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 48/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 43/2012, de 18 de junho.

2012-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 49/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 44/2012, de 18 de junho.

2012-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 50/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 38/2012, de 1 de junho.

2012-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 51/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 45/2012, de18 de junho.

2012-06-28 - RESOLUÇÃO 91/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel, a título definitivo e gratuito, do lote urbano, denominado como lote n.º 1, com a área total de 2.186,96 m2, sito na freguesia de Arrifes, do concelho de Ponta Delgada, destinado à construção de um Centro de Paralisia Cerebral dos Açores.

2012-06-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 25/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República a transferência para a Região Autónoma da Madeira dos espaços habitacionais anexos ao Farol de São Jorge, afetando-os a fins sociais.

2012-06-28 - Decreto Regulamentar Regional 15/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional do Trabalho.

2012-06-28 - Portaria 198-A/2012 - Ministério das Finanças

Adapta à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) os Subsistemas de Avaliação do Desempenho dos dirigentes e dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 2 e 3), previstos na Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro.