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  • Tem documento Em vigor 2012-06-19 - Despacho 8260/2012 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

    Delega competências da Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz, no diretor-geral da Administração da Justiça, António Pedro de Lima Gonçalves.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-19 - Despacho 8261/2012 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

    Nomeia juízes sociais para as causas do Tribunal de Comarca do Alentejo Litoral - Juízo Misto de Trabalho e Família e Menores de Sines.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-19 - Despacho 8262/2012 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

    Nomeia juízes sociais para as causas do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Famalicão.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-19 - Aviso (extrato) 8252/2012 - Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários

    Publicação dos júris da fase escrita do concurso de ingresso na formação inicial de magistrados

  • Tem documento Em vigor 2012-06-19 - Despacho 8263/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado da Energia

    Exonera o Prof. Doutor Pedro Alexandre Flores Correia do cargo de vogal na comissão executiva do Fundo de Apoio à Inovação.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-19 - Aviso 8253/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia

    A Eurocolt Resources, Unipessoal, Lda., cedeu à Aurmont Resources, Sociedade Unipessoal Lda., a posição contratual derivada do contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata cobre, chumbo zinco e metais associados

  • Tem documento Em vigor 2012-06-19 - Despacho (extrato) 8264/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria Isabel Lança Vilhena de Mendonça Lobo

  • Tem documento Em vigor 2012-06-19 - Aviso 8254/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.

    Cessação de funções por motivos de aposentação

  • Tem documento Em vigor 2012-06-19 - Despacho 8265/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

    Determina a cessação de funções da licenciada Maria Clotilde Damas Nunes Ferreira de Jesus no cargo de secretária-geral do extinto Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-19 - Despacho 8266/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Planeamento e Políticas

    Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Mercados Agrícolas

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