2012-05-29 - DESPACHO 209/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o relevante interesse público da implementação do projeto de construção do centro interpretativo da Caldeira Velha, concelho da Ribeira Grande.

2012-05-29 - PORTARIA 60/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos. Revoga a Portaria n.º 76/2009, de 23 de setembro e o Despacho n.º 754/2010, de 23 de julho.

2012-05-29 - DESPACHO 290/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos para a constituição da Comissão de Acompanhamento Técnico da marca coletiva de certificação "Artesanato dos Açores".

2012-05-29 - Decreto 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à classificação como monumento nacional da Fortaleza da Torre Velha ou Torre de São Sebastião da Caparica, situada no lugar de Porto Brandão, freguesia da Caparica, concelho de Almada, distrito de Setúbal.

2012-05-29 - Portaria 174/2012 - Ministério das Finanças

Fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral de Finanças.

2012-05-29 - Portaria 175/2012 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à designação das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres qualificadas como praias de banhos no ano de 2012.

2012-05-29 - Decreto-Lei 116/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Estabelece o regime jurídico do acesso ao mercado e do exercício de direitos de tráfego no transporte aéreo regular extracomunitário.