2012-05-14 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 24-A/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei n.º 63/2012, de 15 de março, do Ministério da Saúde, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo a Diretiva n.º 2011/59/UE, da Comissão, de 13 de maio, que altera a Diretiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de julho, relativa a produtos cosméticos.

2012-05-14 - DESPACHO 688/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia, em representação direta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar, como Presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano Setorial do Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores o dr. Mário Nuno Âmbar Freitas.

2012-05-14 - PORTARIA 53/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos relacionados com o rol de tripulação e relação de indivíduos não marítimos das embarcações regionais de pesca.

2012-05-14 - DESPACHO NORMATIVO 32/2012 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza a trasferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012

2012-05-14 - Lei 20/2012 - Assembleia da República

Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira, altera ainda o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código Fiscal do Investimento, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código dos Impostos Especiais de Consumo, a lei geral tributária, o Regime Geral das Infrações Tributárias, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e (...)

2012-05-14 - Resolução da Assembleia da República 71/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que abra vagas para a realização de internatos médicos em todos os estabelecimentos com idoneidade formativa proposta pela Ordem dos Médicos.

2012-05-14 - Resolução da Assembleia da República 72/2012 - Assembleia da República

Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

2012-05-14 - Resolução da Assembleia da República 73/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a eletrificação do troço Caíde-Marco de Canaveses na linha do Douro.

2012-05-14 - Portaria 138/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego

Altera (primeira alteração) a Portaria 517/2008, de 25 de junho, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local.

2012-05-14 - Aviso 31/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que Grenada depositou, em 12 de janeiro de 2009, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005.