2012-04-04 - PORTARIA 40/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Qualidade Segura - Programa de Apoio à Manutenção da Segurança e Qualidade Alimentar nos Açores.

2012-04-04 - PORTARIA 41/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 82/2011, de 3 de Outubro. (Fixa uma comparticipação financeira à organização de produtores da ilha do Pico, como contrapartida pela execução das intradermotuberculinizações comparadas, ao efetivo bovino daquela ilha), e procede à sua republicação

2012-04-04 - Portaria 94/2012 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional

Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional.

2012-04-04 - Portaria 95/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

Altera (segunda alteração) a Portaria 985/2009, de 4 de setembro, que aprova a criação do Programa de Apoio ao Empreendimento e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e regulamenta os apoios a conceder no seu âmbito.

2012-04-04 - Decreto Legislativo Regional 16/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova e publica em anexo o Código da Ação Social dos Açores.