2012-04-20 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 69/2012 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 22 de março de 2012, e a pedido da Câmara Municipal de Guimarães, declarou de utilidade pública a expropriação de uma parcela, identificada em anexo, destinada à «requalificação urbanística da Rua de Camões, Travessa de Camões, Rua Dr. Bento Cardoso e Rua da Liberdade».

2012-04-20 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 536/2012 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Retifica o despacho 4913/2012, de 10 de abril que esclarece sobre a aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

2012-04-20 - Declaração (extrato) 69/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 22 de março de 2012, a pedido da Câmara Municipal de Guimarães, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela

2012-04-20 - Declaração de Retificação 533/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Retifica o despacho (extrato) n.º 5390/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2010

2012-04-20 - Anúncio 8775/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.

Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Igreja e Convento dos Loios, incluindo a escadaria monumental, freguesia da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)

2012-04-20 - Anúncio 8776/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.

Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja do Espírito Santo, freguesia e concelho de Portel, distrito de Évora, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)

2012-04-20 - Anúncio 8777/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.

Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) do Chafariz das Bravas, freguesia da Malagueira, concelho e distrito de Évora, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)

2012-04-20 - Declaração de Retificação 534/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.

Retificação do anúncio n.º 5878/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 16 de março de 2012

2012-04-20 - Declaração de Retificação 535/2012 - Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Retificação de despacho (extrato) n.º 4327/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 27 de março de 2012

2012-04-20 - Despacho (extrato) 5396/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Foi designada, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Diretora de Serviços para os Assuntos Políticos Europeus integrado na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Conselheira de Embaixada pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata