Resultados para o dia 2012-04-13
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bogotá em 30 de agosto de 2010.
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Abu Dhabi em 17 de janeiro de 2011.
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Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bogotá em 30 de agosto de 2010.
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Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Abu Dhabi em 17 de janeiro de 2011.
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Cria a Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança, na dependência do Primeiro-Ministro, e estabelece a sua composição e funcionamento.
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Torna público que os Estados Unidos Mexicanos realizaram uma declaração em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia em 15 de novembro de 1965.
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Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e nos Estados Unidos da América para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar a Cooperação no Domínio da Prevenção e do Combate ao Crime, assinado em Lisboa em 30 de junho de 2009.
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2012-04-13 - Portaria 101/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Grândola.
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