2012-04-11 - PORTARIA 44/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Acesso à Montanha da Ilha do Pico. Revoga a Portaria n.º 39/2011, de 23 de maio.

2012-04-11 - RESOLUÇÃO 50/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de cooperação financeira direta.

2012-04-11 - RESOLUÇÃO 51/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Cofaco Açores, SA, a constituir garantia real sobre os terrenos cedidos pela Resolução n.º 3/2010, de 14 de janeiro.

2012-04-11 - RESOLUÇÃO 49/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém a ajuda, destinada a permitir o escoamento dos excedentes dos laticínios produzidos pelas indústrias situadas na Região Autónoma dos Açores, de 6,235€ por mil litros de leite.

2012-04-11 - RESOLUÇÃO 52/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece como tradicionais quatro touradas à corda procedendo à sua inclusão no mapa das touradas tradicionais e aprova o respetivo mapa das touradas tradicionais.

2012-04-11 - RESOLUÇÃO 53/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribuir à ACM – Associação Cristã da Mocidade da Ilha Terceira, com sede no concelho de Angra do Heroísmo, uma comparticipação financeira pela contratação a termo de uma trabalhadora portadora de deficiência.

2012-04-11 - RESOLUÇÃO 54/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública da expropriação das áreas pertencentes ao prédio rústico necessárias à constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, no âmbito da empreitada de “Execução do Reservatório das Courelas/Peixoto para Abastecimento de Águas às Zonas Litoral e Nascente da Vila de Rabo de Peixe”.

2012-04-11 - PORTARIA 43/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adapta o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA 3), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 33/2010/A, de 18 de novembro, aos trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.

2012-04-11 - PORTARIA 45/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui aos armadores da frota de pesca açoriana um incentivo de € 0,50 por cada quilo de peixe-espada preto descarregado e vendido nas lotas regionais no ano de 2012.

2012-04-11 - Decreto 6/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica como bem de interesse nacional o arquivo da Tobis Portuguesa, S. A.