2012-03-23 - RESOLUÇÃO 44/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o período dos estágios do Programa ESTAGIAR L e ESTAGIAR T por mais nove meses.

2012-03-23 - RESOLUÇÃO 45/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um programa para integração de ativos, abreviadamente designado por INTEGRA.

2012-03-23 - Decreto do Presidente da República 67/2012 - Presidência da República

Ratifica a Emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional Sobre a Reforma do Diretório Executivo, adotada em conformidade com a Resolução n.º 66-2, de 15 de dezembro de 2010, da Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional.

2012-03-23 - Resolução da Assembleia da República 37/2012 - Assembleia da República

Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional sobre a Reforma do Diretório Executivo, adotada em conformidade com a Resolução n.º 66-2, de 15 de dezembro de 2010, da Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional.

2012-03-23 - Portaria 70/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Paredes de Coura.

2012-03-23 - Portaria 71/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Famalicão, com as áreas a incluir e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.

2012-03-23 - Portaria 72/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água designada por FPC-SPC - Palhaça, situada em Palhaça, no concelho de Oliveira do Bairro.

2012-03-23 - Portaria 73/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea denominada Minas da Castelhana, situada no concelho de Ílhavo.

2012-03-23 - Decreto-Lei 72/2012 - Ministério da Saúde

Transpõe as Diretivas n.os 2011/10/UE, 2011/11/UE, 2011/12/UE e 2011/13/UE, da Comissão, de 9 de fevereiro, com alteração da lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a proteção da saúde humana e animal, bem como a salvaguarda do ambiente e procede à republicação dos anexos i e i-A do Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de maio, com a redação atual.