Resultados para o dia 2012-03-20
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Apreciação pública - projeto de regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e prestação de serviços do Município de Olhão, o projeto de regulamento municipal de ocupação do espaço público e publicidade do Município de Olhão, o projeto de alteração ao regulamento de venda ambulante e o projeto de alteração ao regulamento sobre o exercício de atividades diversas do Município de Olhão
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Apreciação pública - projeto de regulamento do serviço de abastecimento público de Água da Ambiolhão, E. M., projeto de regulamento do serviço de gestão de resíduos urbanos e higiene e limpeza de espaços públicos da Ambiolhão, E. M., projeto de regulamento do serviço de saneamento de Águas da Ambiolhão, E. M.
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Anulação de procedimento concursal comum
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Loteamento em Barra Cheia - Quinta do Anjo - abertura de período de discussão pública
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Procedimento concursal comum para assistente operacional (área funcional de eletricista) em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - lista unitária de ordenação final
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Discussão pública, por um período de 30 dias úteis, da proposta de regulamento de acesso ao parque empresarial de Paredes
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Projeto de regulamento do Arquivo Municipal da Póvoa de Lanhoso
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Conclusão do período experimental
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Renovação da comissão de serviço do chefe de divisão de Informação e Cartografia
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Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação