2012-02-27 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 12/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Saúde.

2012-02-27 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 5/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica a Resolução n.º 15/2012, de 21 de Fevereiro, que autoriza a contratação, mediante a abertura de um Concurso Público, para adjudicação da empreitada de “Construção do Novo Centro de Saúde de Ponta Delgada, na Ilha de São Miguel”, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 29, de 21 de fevereiro de 2012.

2012-02-27 - DESPACHO NORMATIVO 15/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 12/2012, de 15 de fevereiro

2012-02-27 - DESPACHO NORMATIVO 18/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 14/2012, de 15 de fevereiro.

2012-02-27 - DESPACHO 303/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia elementos para integraram as Comissões de selecção dos pedidos de Bolsas para Criação Artísticas, nas categorias de audiovisual e multimédia, artes plásticas, dramaturgia e fotografia.

2012-02-27 - DESPACHO NORMATIVO 16/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 13/2012, de 15 de fevereiro.

2012-02-27 - DESPACHO NORMATIVO 17/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 9/2012, de 31 de janeiro.

2012-02-27 - PORTARIA 27/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe a caça ao coelho-bravo em toda a ilha de Santa Maria.

2012-02-27 - Declaração de Retificação 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Retifica o Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011

2012-02-27 - Aviso 2/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Francesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina, com uma reserva.

2012-02-27 - Portaria 48/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Especifica as profissões regulamentadas abrangidas no setor da energia e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais.