Resultados para o dia 2012-02-13
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Delega competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas, no Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Brites Pereira.
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Delegação de competências do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas, no secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro.
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Delega competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas, no Diretor-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.
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Delega competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas, no Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José de Almeida Cesário.
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Delega competências do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas, no Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Dr. Luís Miguel Gubert Morais Leitão.
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Determina a cessação da comissão de serviço do conselheiro técnico na Embaixada de Portugal em Rabat, Francisco José Guerra Tavares.
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Determina a cessação da comissão de serviço do Conselheiro Técnico Principal Fernando Alves Marques Mano, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.
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Cessação da comissão de serviço da secretária privativa na Missão ONU Clotilde Maria Porfírio da Henriqueta Medina da Costa Mesquita
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Determina a cessação da comissão de serviço da conselheira cultural na Embaixada de Portugal em Bruxelas Maria Margarida Gouveia Fernandes.
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Nomeação do Major-General Piloto-Aviador Sílvio José Pimenta Sampaio, cargo de vogal da Comissão Consultiva para a Busca e Salvamento, em substituição do Major-General Piloto-Aviador Rui Mora de Oliveira.