2012-12-31 - Decreto-Lei 266-F/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação, e altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração Escolar.

2012-12-31 - Decreto-Lei 266-G/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Educação e Ciência.

2012-12-31 - Decreto 31-H/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à classificação como monumento nacional das Termas Medicinais Romanas de Chaves, no Largo do Arrabalde, Chaves, freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Chaves, distrito de Vila Real.

2012-12-31 - Decreto 31-I/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à ampliação da área classificada da «Igreja de Salzedas, incluindo as tábuas quinhentistas, uma imagem da Virgem em prata, um contador de sacristia semelhante ao do Mosteiro do Bouro, o cadeiral e todos os elementos de valor artístico ainda existentes, a Sala do Capítulo, forrada de azulejos do século XVII, a Capela do Desterro, revestida de azulejos do século XVIII, e os jardins anexos», pelo Decreto n.º 67/97, de 31 de dezembro, e altera a respetiva denominação para Mosteiro de Santa Maria de Salz (...)

2012-12-31 - Decreto 31-J/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à classificação como monumentos nacionais do Santuário de Nossa Senhora de Aires, no lugar de Aires, e da Ermida do Senhor Jesus do Cruzeiro, no lugar do Cruzeiro, na freguesia e concelho de Viana do Alentejo, distrito de Évora.

2012-12-31 - Decreto 31-L/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à classificação como monumento nacional dos Núcleos do Sítio Arqueológico de Abul, no Monte Novo de Palma, freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal.

2012-12-31 - Portaria 432-B/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego

Regulamenta, no âmbito do Programa Estratégico +E +I, o Programa «Portugal Empreendedor».

2012-12-31 - Portaria 432-C/2012 - Ministério das Finanças

Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento.

2012-12-31 - Portaria 432-D/2012 - Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social

Primeira alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.

2012-12-31 - Portaria 432-E/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

Cria o Programa COOPJOVEM, programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo, destinado a apoiar os jovens na criação de cooperativas ou em projetos de investimento que envolvam a criação líquida de postos de trabalho em cooperativas agrícolas existente.