Resultados para o dia 2012-12-24
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Autoriza a Secretária Regional da Solidariedade Social a celebrar um contrato de cooperação-valor investimento com a Santa Casa da Misericórdia de Velas, com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à construção de um Centro de Atividades Ocupacionais e Lar Residencial, na freguesia de Velas, concelho de Velas, Ilha de São Jorge.
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Autoriza a Secretária Regional da Solidariedade Social a celebrar um contrato de cooperação-valor investimento com a KAIRÓS - Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária, com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à construção de creche do Complexo Lúdico-Pedagógico da Coriscolância, localizada na freguesia da Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
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Autoriza a concessão de um aval à Atlânticoline, S.A.
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Reconhece o projeto "Centro Tecnológico da Graciosa", sito ao concelho de Santa Cruz da Graciosa, na ilha Graciosa, promovido pela empresa NewTour - Azores, S.A., como Projeto de Interesse Regional (PIR).
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Concede incentivo financeiro para a execução dos projetos de investimento aprovados no âmbito Subsitema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento dos Açores (SIDER).
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Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição das verbas dos jogos sociais atribuídas ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.
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2012-12-24 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
32/2012/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve pronunciar-se sobre a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
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2012-12-24 -
Decreto Regulamentar Regional
36/2012/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Altera (primeira alteração) e republica o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2011/M, de 19 de dezembro, que aprovou a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional.
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