2012-12-20 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 77/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2012, de 7 de dezembro, que revê a composição e o funcionamento do Conselho Nacional para a Economia Social, alterando a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2010, de 4 de agosto.

2012-12-20 - RESOLUÇÃO 156/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza que a EDA, S.A. proceda à aquisição da participação social de 12,5% representada por 10.000 (dez mil) acções, do BANIF - Banco Internacional do Funchal, S.A. na Norma Açores, S.A.

2012-12-20 - RESOLUÇÃO 158/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza que a EDA, S.A. proceda à aquisição das participações sociais da Globaleda, S.A., da EEG, Lda., no capital social da Geoterceira - Sociedade Geoelétrica da Terceira, S.A., todas representando 0,06% do capital social, no total de duzentas acções cada uma.

2012-12-20 - RESOLUÇÃO 161/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à SINAGA - Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S.A.

2012-12-20 - RESOLUÇÃO 160/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval ao IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrário, S.A.

2012-12-20 - RESOLUÇÃO 159/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza que a EDA, S.A. proceda à aquisição da participação de 40% do Capital Social da Globaleda, S.A., detida pelo Fundo de Capital Risco Nova Base.

2012-12-20 - RESOLUÇÃO 157/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza que a EDA, S.A. proceda à aquisição da participação social de 0,689%, representada por 24.528 (vinte e quatro mil, quinhentas e vinte e oito) ações, do BANIF - Banco Internacional do Funchal, S.A. na Sogeo - Sociedade Geotérmica dos Açores, S.A. ao valor contabilístico unitário das ações, em 31 de Dezembro de 2011.

2012-12-20 - Decreto do Presidente da República 171/2012 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Luís Niza Pinheiro do cargo de Embaixador de Portugal em Bratislava.

2012-12-20 - Decreto do Presidente da República 172/2012 - Presidência da República

Exonera Rui Quartin Santos do cargo de Embaixador de Portugal em Camberra.

2012-12-20 - Decreto do Presidente da República 173/2012 - Presidência da República

Exonera Francisco Manuel Seixas da Costa do cargo de Embaixador de Portugal em Paris.