2012-12-11 - DESPACHO 1865/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Paulo José Lourenço Paim Barcelos, em regime de comissão de serviço, para prestar apoio no âmbito da comunicação social, ao Gabinete do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura.

2012-12-11 - DESPACHO 1864/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os representantes da Região Autónoma dos Açores no Memorando de Entendimento para a Rentabilização e Preservação de Imóveis afetos à Defesa Nacional.

2012-12-11 - AVISO 111/2012 - MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO

Informa a abertura de um período de discussão pública do Plano de Pormenor da Zona Balnear dos Anjos, Vila do Porto, Ilha de Santa Maria.

2012-12-11 - Decreto do Presidente da República 165/2012 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os Seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo em 16 de junho de 2011 e em Oslo em 21 de junho de 2011.

2012-12-11 - Resolução da Assembleia da República 141/2012 - Assembleia da República

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo em 16 de junho de 2011 e em Oslo em 21 de junho de 2011.

2012-12-11 - Decreto-Lei 259/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à nona alteração ao Decreto-Lei 154/2004, de 30 de junho, que estabelece o regime geral do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2012/8/UE, da Comissão, de 3 de março de 2012.