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  • Tem documento Em vigor 2012-11-09 - Aviso 15053/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.

    Acumulação de funções privadas

  • Tem documento Em vigor 2012-11-09 - Aviso 15054/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.

    Cessação de funções por aposentação

  • Tem documento Em vigor 2012-11-09 - Aviso 15055/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.

    Acumulação de funções privadas

  • Tem documento Em vigor 2012-11-09 - Aviso 15056/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.

    Acumulação de funções privadas

  • Tem documento Em vigor 2012-11-09 - Aviso 15057/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.

    Acumulação de funções privadas

  • Tem documento Em vigor 2012-11-09 - Despacho 14516/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.

    Delegação de assinatura

  • Tem documento Em vigor 2012-11-09 - Despacho 14517/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.

    Delegação de assinatura

  • Tem documento Em vigor 2012-11-09 - Despacho 14518/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.

    Delegação de assinatura

  • Tem documento Em vigor 2012-11-09 - Despacho 14519/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

    Delegação de poderes nos diretores de serviços da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

  • Tem documento Em vigor 2012-11-09 - Deliberação 1593/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

    Distribuição de pelouros e delegação de competências

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