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  • Tem documento Em vigor 2012-11-07 - Despacho 14415/2012 - Tribunal Constitucional

    Nomeação de Maria Gabriela Fonseca de Côrte-Real Afonso e Cunha para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2012-11-07 - Despacho 14416/2012 - Tribunal Constitucional

    Exoneração de Maria Helena Amado de Sousa Cabral Vasconcelos das funções de secretária do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2012-11-07 - Despacho 14417/2012 - Tribunal Constitucional

    Nomeação de Maria Manuela Marques de Almeida Rodrigues para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2012-11-07 - Despacho 14418/2012 - Tribunal Constitucional

    Exoneração da licenciada Maria Benedita Madeira do Rego Botelho Parreira das funções de secretária do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2012-11-07 - Despacho 14419/2012 - Tribunal Constitucional

    Exoneração da licenciada Mariana Rita de Celorico Drago Coutinho Póvoas das funções de secretária do gabinete dos juízes do Tribunal Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2012-11-07 - Despacho 14420/2012 - Tribunal Constitucional

    Nomeia a mestre Inês Leonor Lopes Horta Pinto para exercer as funções de chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2012-11-07 - Despacho 14421/2012 - Tribunal Constitucional

    Exonera Isabel Maria Lucas das funções de secretária pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2012-11-07 - Despacho 14422/2012 - Tribunal Constitucional

    Exoneração da Lic. Margarida Clara da Rosa Costa Guimarães das funções de secretária do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2012-11-07 - Despacho 14423/2012 - Tribunal Constitucional

    Nomeação da mestre Selma Raquel Pedroso Bettencourt para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete da Vice-Presidente do Tribunal Constitucional

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