dre.tretas.org
Nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, por ter cessado funções neste Tribunal o Juiz Conselheiro a quem vinha prestando apoio como secretária pessoal, exonero a Lic. Maria Benedita Madeira do Rego Botelho Parreira das funções de secretária do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2012.
30 de outubro de 2012. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro.
206498253
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1360887/despacho-14418-2012-de-7-de-novembro
