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  • Tem documento Em vigor 2012-11-22 - Aviso 15713/2012 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Execução de acórdão - homologação da classificação final do ciclo de avaliação para TAT 2

  • Tem documento Em vigor 2012-11-22 - Despacho 14991/2012 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

    Procedimento concursal, cargo de chefe divisão DRADE, Maria Esperança Matela Figueiredo, a partir de 26 de novembro de 2012

  • Tem documento Em vigor 2012-11-22 - Despacho 14992/2012 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Solidariedade e da Segurança Social

    Autoriza o Instituto de Segurança Social, I. P., a assumir compromissos plurianuais que não se encontrem previstos no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho (Contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso).

  • Tem documento Em vigor 2012-11-22 - Despacho (extrato) 14993/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Carla Guedes

  • Tem documento Em vigor 2012-11-22 - Despacho (extrato) 14994/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas

    Delegação de competências no coronel Carlos Sernadas

  • Tem documento Em vigor 2012-11-22 - Despacho (extrato) 14995/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas

    Delegação de competências no coronel António Bastos

  • Tem documento Em vigor 2012-11-22 - Despacho (extrato) 14996/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas

    Delegação de competências no tenente-coronel António Pires

  • Tem documento Em vigor 2012-11-22 - Despacho (extrato) 14997/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas

    Delegação de competências no capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Figueira

  • Tem documento Em vigor 2012-11-22 - Despacho (extrato) 14998/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas

    Delegação de competências no coronel Joaquim Ferreira

  • Tem documento Em vigor 2012-11-22 - Despacho (extrato) 14999/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas

    Delegação de competências no coronel Vítor Gomes

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