Resultados para o dia 2012-11-13
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
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Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
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Decide pronunciar-se pela ilegalidade do referendo local que a Assembleia de Freguesia de Pindelo dos Milagres, do concelho de São Pedro do Sul, deliberou realizar acerca do arrendamento de terreno baldio propriedade da Freguesia, para instalação de fábrica de transformação de subprodutos de carne de origem animal. (Processo. nº 89/12)
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Regresso ao lugar de origem de António José da Silva Ferreira
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Aprova a recomendação sobre gestão de conflitos de interesses no setor público.
Alguns resultados poderão ter sido removidos ao abrigo do direito ao esquecimento. Ver, por favor, Direito ao Esquecimento.