2012-11-13 - Contrato 647/2012 - Ministério da Educação e Ciência e Município do Cadaval

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico

2012-11-13 - Contrato 648/2012 - Ministério da Educação e Ciência e Município das Caldas da Rainha

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico

2012-11-13 - Contrato 649/2012 - Ministério da Educação e Ciência e Município do Cartaxo

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico

2012-11-13 - Contrato 650/2012 - Ministério da Educação e Ciência e Município de Cascais

Contrato-programa relativo ao financiamento do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico

2012-11-13 - Acórdão 96/2012 - Tribunal Constitucional

Decide pronunciar-se pela ilegalidade do referendo local que a Assembleia de Freguesia de Pindelo dos Milagres, do concelho de São Pedro do Sul, deliberou realizar acerca do arrendamento de terreno baldio propriedade da Freguesia, para instalação de fábrica de transformação de subprodutos de carne de origem animal. (Processo. nº 89/12)

2012-11-13 - Despacho 14634/2012 - Tribunal Central Administrativo Norte

Regresso ao lugar de origem de António José da Silva Ferreira

2012-11-13 - Recomendação 5/2012 - Conselho de Prevenção da Corrupção

Aprova a recomendação sobre gestão de conflitos de interesses no setor público.