2012-10-25 - DESPACHO 1477/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos para integrarem as Comissões de Selecção dos pedidos de Bolsas para Criação Artistica.

2012-10-25 - DESPACHO 1478/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública a Associação Açoreana de Proteção dos Animais (APA), com sede na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

2012-10-25 - Portaria 339/2012 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Torna Pública a relação das verbas transferidas no ano de 2011 para vários municípios.

2012-10-25 - Decreto-Lei 227/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Estabelece princípios e regras a observar pelas instituições de crédito na prevenção e na regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito pelos clientes bancários e cria a rede extrajudicial de apoio a esses clientes bancários no âmbito da regularização dessas situações.

2012-10-25 - Decreto-Lei 228/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Estabelece as atribuições, órgãos e respectivas competências da CCDR, assim como a sua gestão administrativa e financeira.

2012-10-25 - Portaria 340/2012 - Ministério da Saúde

Regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde (CFT-ARS) e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento.

2012-10-25 - Decreto Legislativo Regional 28/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Define o regime jurídico aplicável ao tráfico de substâncias psicoativas não especificamente controladas ao abrigo de legislação própria.

2012-10-25 - Mapa Oficial 1-A/2012 - Comissão Nacional de Eleições

Torna público o mapa oficial com o resultado da eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores realizada em 14 de outubro de 2012.