2012-10-18 - DESPACHO 1437/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento que estabelece as regras e os princípios gerais em matéria de duração e organização do tempo de trabalho nas Unidades de Saúde de Ilha e dos serviços especializados, nomeadamente o Centro de Oncologia dos Açores, integrados no Serviço Regional da Saúde da Região Autónoma dos Açores.

2012-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros 88/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova procedimentos e medidas expeditos destinados a minimizar as consequências de incêndios de grande dimensão e gravidade.

2012-10-18 - Portaria 327/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a repartição das verbas dos jogos sociais para o ano de 2013.

2012-10-18 - Decreto-Lei 226/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Procede à extensão do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de março, aos demais contratos de crédito garantidos por hipoteca, ou por outro direito sobre imóvel, e celebrados com clientes bancários particulares.