2012-01-20 - Despacho 812/2012 - Conselho Superior da Magistratura

Delegação de competências nos juízes presidentes dos Tribunais da Relação

2012-01-20 - Deliberação 77/2012 - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Determina que os relatórios de auto-avaliação dos ciclos de estudos, acreditados preliminarmente e em funcionamento, cuja avaliação/acreditação se encontra prevista para o 1.º ano do 1.º ciclo de avaliações regulares, devem ser apresentados, através da submissão dos respetivos guiões, na Plataforma Eletrónica da A3ES, entre 1 de fevereiro e 30 de abril de 2012.

2012-01-20 - Aviso do Banco de Portugal 1/2012 - Banco de Portugal

Estabelece um regime transitório para diferimento até 30 de junho de 2012 do impacto prudencial em fundos próprios e em requisitos de fundos próprios, decorrente da transferência parcial dos planos de pensões para a esfera da Segurança Social e do programa especial de inspeções

2012-01-20 - Aviso do Banco de Portugal 2/2012 - Banco de Portugal

Cria um novo filtro prudencial que permite às instituições que optem, nos termos da IAS 19, por uma política contabilística para tratamento dos desvios atuariais baseado no integral reconhecimento dos mesmos, no ano em que estes ocorrem, ajustarem o cálculo dos respetivos fundos próprios de modo que o efeito das perdas atuariais acumuladas seja equivalente ao de uma instituição que siga uma política contabilística baseada na regra do «corredor»

2012-01-20 - Aviso do Banco de Portugal 3/2012 - Banco de Portugal

Prevê que as instituições que transfiram parte dos seus planos de pensões para a esfera da segurança social devam ajustar o valor das perdas atuariais, apurado em 2008, que ainda não tenha sido deduzido a fundos próprios ao abrigo do regime transitório previsto no Aviso do Banco de Portugal n.º 11/2008, pela proporção das responsabilidades transferidas

2012-01-20 - Aviso do Banco de Portugal 4/2012 - Banco de Portugal

Estabelece a elegibilidade certos instrumentos como «Core Tier 1», quando subscritos pelo Estado

2012-01-20 - Aviso do Banco de Portugal 5/2012 - Banco de Portugal

Estabelece a sujeição de um conjunto de grupos financeiros sujeitos a supervisão em base consolidada pelo Banco de Portugal ao cumprimento das medidas na Recomendação da EBA «on the creation and supervisory oversight of temporary capital buffers to restore market confidence» (EBA/REC/2011/1), publicada em 8 de dezembro de 2011

2012-01-20 - Aviso 903/2012 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Lista de ordenação final dos candidatos ao concurso de professor auxiliar na área disciplinar de Psicologia, subárea de Psicofisiologia ou Psicologia Cognitiva

2012-01-20 - Aviso 904/2012 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

Lista de ordenação final dos candidatos ao concurso de professor auxiliar na área disciplinar de Ciências e Tecnologias da Informação, subárea Física e Eletromagnetismo

2012-01-20 - Despacho 813/2012 - Universidade dos Açores

Delegação de competências na diretora de serviços administrativos da Universidade dos Açores - licenciada Ana Maria Furtado Soares de Albergaria Pacheco Pacheco Gouveia