2011-08-23 - Declaração de Rectificação 28/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2011/A, de 10 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que extingue o Conservatório Regional da Horta, integrando-o na Escola Básica Integrada da Horta.

2011-08-23 - Aviso 186/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por notificação de 9 de Julho de 2007, a República do Montenegro comunicou a sua autoridade de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 2.º relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.

2011-08-23 - Aviso 187/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Equador ratificou, em 11 de Fevereiro de 2005, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969.