Declaração de Rectificação 28/2011, de 23 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 161/2011, Série I de 2011-08-23.
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Data:
2011-08-23
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Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2011/A, de 10 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que extingue o Conservatório Regional da Horta, integrando-o na Escola Básica Integrada da Horta.
Declaração de Rectificação 28/2011
Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do
Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, e dos n.os 2 e 3 do artigo 41.º do Código
do Procedimento Administrativo, por vacatura dos cargos de director e de
director-adjunto, declara-se que o Decreto Regulamentar Regional 18/2011/A, de
10 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto
de 2011, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade
emitente, assim se rectifica:
No sumário do diploma, onde se lê:
«Integra a Escola Básica Integrada da Horta no Conservatório Regional da Horta»
deve ler-se:
«Extingue o Conservatório Regional da Horta, integrando-o na Escola Básica Integrada
da Horta»
Centro Jurídico, 19 de Agosto de 2011. - O Director, em substituição, nos termos do
artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, José Manuel Bento Ferreira de
Almeida.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/23/plain-285761.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/285761.dre.pdf .
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