Resultados para o dia 2011-07-01
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2011-07-01 - Despacho 8771/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Atribui ao Instituto de Informática. I.P. as competências relativas à repartição de encargos com a troca de documentos electrónicos estruturados [structured electronic documents (SED), no âmbito do projecto europeu «Electronic exchange of social security information» (EESSI).
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2011-07-01 - Despacho 8772/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna
Concede a Mónica Manuela Pereira Rosas de Barros, Raquel Cidália Moreira de Barros e Susana Cristina Moreira de Barros, filhas do falecido ex-soldado Alexandre Pereira de Barros, uma compensação especial por morte deste, ocorrida em 26 de Setembro de 2006.
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2011-07-01 - Despacho 8773/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna
Compensação especial por morte do ex-cabo da GNR n.º 1910369, José David Venâncio Dias
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2011-07-01 - Despacho 8774/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna
Concede a Carla Alexandra Branquinho Guerra, com quem vivia em união de facto, e a Mafalda Alexandra Guerra, filha, do ex-guarda da GNR Rui Miguel Santos Barbosa, uma compensação especial por morte deste, ocorrida em 9 de Novembro de 2009.
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Louvor concedido a Bertila Maria de Sousa Brito
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Louvor concedido a Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa
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Louvor concedido a Maria José da Rocha Lourenço
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Louvor concedido a Isabel Maria Baptista Gonçalves da Cunha Lorena
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Louvor concedido a José Firmino Pereira de Matos
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Louvor concedido a Marco António Ribeiro Gonçalves