2011-06-03 - PORTARIA 41/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 1º, 5º, 7º, 8º e 13ª e os Anexos II e III da Portaria n.º 17/2008, de 14 de Fevereiro, alterada e republicada pelas Portarias n.º 19/2009, de 20 de Março e 16/2010, de 12 de Fevereiro. (Regulamenta a atribuição de indemnizações aos proprietários doa animais sujeitos aos abates sanitários, no âmbito do Programa de Erradicação da Brucelose Bovina, da Leucose Bovina Enzoótica e da Tuberculose Bovina), e procede à sua republicação.

2011-06-03 - DESPACHO 678/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Patrícia Borges Soares da Silveira, em regime de comissão de serviço a exercer as funções de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores, IPRA.

2011-06-03 - DESPACHO 683/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os números 1, 2 e 3 do Despacho n.º 822/2006, do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 32, de 8 de Agosto de 2006, que estabelece os procedimentos internos e critérios para a atribuição de subsídios provenientes do Fundo de Socorro Social.

2011-06-03 - DESPACHO 679/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Paula Cristina Pereira de Azevedo Pamplona Ramos, em regime de comissão de serviço a exercer as funções de presidente do conselho directivo do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA.

2011-06-03 - DESPACHO 680/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a mestre Margarida de Fátima Nunes Mendes, em regime de comissão de serviço, a exercer funções de vogal do conselho directivo do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA.

2011-06-03 - AVISO 87/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista que contém a identificação dos imóveis que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor sitos na Madalena e São Roque do Pico.

2011-06-03 - Portaria 223/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Prorroga o prazo de validade do II concurso de recrutamento de juízes de paz.

2011-06-03 - Portaria 224/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo.

2011-06-03 - Portaria 225/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece algumas regras no âmbito da medida de destilação de vinho em álcool de boca, aplicáveis apenas na campanha vitivinícola 2010-2011.

2011-06-03 - Decreto Regulamentar Regional 13/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regula o funcionamento das comissões para a dissuasão da toxicodependência.