2011-05-06 - DESPACHO 576/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão de Apreciação de pedidos de apoio relativos ao ano de 2011, para a realização de actividades para jovens ou destinadas à juventude

2011-05-06 - Decreto do Presidente da República 49/2011 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque em 31 de Maio de 2001.

2011-05-06 - Resolução da Assembleia da República 104/2011 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque em 31 de Maio de 2001.

2011-05-06 - Portaria 185/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2011, uma emissão comemorativa da moeda corrente de (euro) 2, designada «500.º Aniversário de Fernão Mendes Pinto», e a proceder à comercialização das correspondentes moedas com acabamento especial.

2011-05-06 - Decreto-Lei 60/2011 - Ministério da Justiça

Cria a Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada (RNCAI) e estabelece as formas e critérios de financiamento e avaliação dos centros que a integram.

2011-05-06 - Decreto-Lei 61/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade das agências de viagens e turismo.

2011-05-06 - Portaria 186/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção das captações do Cartaxo, de Vila Chã e de Casal Branco, no concelho do Cartaxo, cujas coordenadas constam de mapas e plantas anexos.

2011-05-06 - Portaria 187/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de várias captações localizadas no concelho de Palmela.