2011-05-25 - Decreto 15/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Senegal sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Dakar em 25 de Janeiro de 2011.

2011-05-25 - Portaria 209/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial médica.

2011-05-25 - Portaria 210/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão do contrato colectivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores filiados e não filiados, que exerçam a actividade de comércio por grosso de produtos farmacêuticos e ou veterinários.

2011-05-25 - Decreto 16/2011 - Ministério da Cultura

Procede à classificação como monumentos nacionais da Casa do Passal, dos Concheiros de Muge, da Igreja do Carmo, do Terreiro da Batalha do Ameixial, do antigo Convento dos Eremitas de São Paulo da Serra de Ossa ou de Jesus Cristo, incluindo a cerca, do sistema de abastecimento de águas à cidade de Braga no século XVIII, designado por «Sete Fontes», da Casa de Chá da Boa Nova e das Piscinas de Marés de Leça da Palmeira.

2011-05-25 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 12/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar o contributo da Assembleia Legislativa da Madeira dirigido aos representantes do Fundo de Estabilidade Financeira para a Redução do Défice Público.