2011-04-29 - Resolução da Assembleia da República 96/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a recolha e disponibilização dos dados estatísticos necessários à prossecução dos objectivos do Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares (Observatório).

2011-04-29 - Resolução da Assembleia da República 97/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a construção do matadouro público regional do Algarve.

2011-04-29 - Resolução da Assembleia da República 98/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção da recepção das emissões da RTP na Galiza.

2011-04-29 - Declaração de Rectificação 12/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de Março, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2011.

2011-04-29 - Portaria 177/2011 - Ministério da Justiça

Aprova e publica em anexo a tabela de preços a cobrar por bens e serviços prestados pela Polícia Judiciária a entidades públicas ou privadas que os requeiram.

2011-04-29 - Portaria 178/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Fixa o valor das taxas a cobrar nos pedidos de registo, de reinspecção da unidade de miniprodução e de averbamento de alterações ao registo da miniprodução, com e sem emissão de novo certificado de exploração.