2011-03-09 - AVISO 42/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Publica a lista definitiva, que contém a identificação do imóvel que a Região Autónoma dos Açores pretende registar a seu favor, sito na Calheta, ilha de São Jorge.

2011-03-09 - Decreto-Lei 36/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece obrigações relativas à exportação e importação de produtos químicos perigosos, assegurando a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 689/2008 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008.

2011-03-09 - Portaria 97/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à alteração dos vértices e coordenadas de alguns pólos de captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público, constantes de perímetros de protecção anteriormente aprovados.

2011-03-09 - Portaria 98/2011 - Ministério da Educação

Estabelece a uniformização das regras de concessão de apoios financeiros às instituições particulares de solidariedade social e outras entidades sem fins lucrativos que desenvolvem actividade no âmbito da educação especial e revoga a Portaria n.º 776/99, de 30 de Agosto.

2011-03-09 - Decreto-Lei 36-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova os regimes da normalização contabilística para microentidades e para as entidades do sector não lucrativo e transpõe a Directiva n.º 2009/49/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, e a Directiva n.º 2010/66/UE, do Conselho, de 14 de Outubro.