2011-03-04 - RESOLUÇÃO 35/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Saúde a transferir para a SAUDAÇOR – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA, de acordo com o regime de duodécimos, a dotação de € 217.496.347 (duzentos e dezassete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e trezentos e quarenta e sete euros).

2011-03-04 - RESOLUÇÃO 26/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Governo resolve manter a ajuda, destinada a permitir o escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos pelas indústrias situadas na Região Autónoma dos Açores, de 6,235€ por mil litros de leite, assegurando uma remuneração adequada da matéria-prima.

2011-03-04 - RESOLUÇÃO 27/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Agricultura e Florestas a destinar um máximo de 2.560,000,00€ (dois milhões, quinhentos e sessenta mil euros) para ajuda financeira aos processos em curso de reestruturação organizacional e económico-financeira da fileira do leite açoriana.

2011-03-04 - RESOLUÇÃO 28/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a criação da Comissão de gestão integrada de pragas - roedores, definindo as suas competências e composição.

2011-03-04 - RESOLUÇÃO 30/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece o projecto de “Reconstrução, qualificação e exploração de uma Unidade Hoteleira, com a Classificação de 4 Estrelas, no concelho de Vila do Porto, Ilha de Santa Maria”, como Projecto de Interesse Regional (PIR).

2011-03-04 - RESOLUÇÃO 31/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a APIA – Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, EPE, destinado a regular os termos em que esta fica habilitada a praticar os actos jurídicos e operações materiais correspondentes ao exercício das suas atribuições.Revoga a Resolução n.º 75/2010, de 19 de Maio.

2011-03-04 - RESOLUÇÃO 32/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato, entre a Região Autónoma dos Açores e a Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A. (APTG, S.A), para o ano 2011, destinado a regular a promoção por esta última da execução das obras de requalificação/ modernização/ construção dos diversos portos que estão sob a sua jurisdição.

2011-03-04 - RESOLUÇÃO 33/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Homologa o Memorando de Entendimento outorgado, em 29 de Abril de 2010, entre o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, e o Instituto Geográfico Nacional de Espanha, visando o estabelecimento de uma Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE).

2011-03-04 - RESOLUÇÃO 34/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, no ano de 2011, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores), até ao montante máximo de € 1.920.000,00 (um milhão e novecentos e vinte mil euros), destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito das acções necessárias à implementação e gestão dos planos de ordenamento das bacias hidrográficas que se encontram em vigor.

2011-03-04 - RESOLUÇÃO 36/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza um aditamento ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores), destinado a regular a cooperação entre as partes, no âmbito da transferência da parte não co-financiada ao abrigo da candidatura apresentada e aprovada ao programa POVT - Programa Operacional Temático de Valorização do Território.