Resolução 34/2011, de 4 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 04.03.2011, Pág. 491
- Data: 2011-03-04
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Sumário
Autoriza a celebração de um contrato programa, no ano de 2011, entre a Região Autónoma dos Açores e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores), até ao montante máximo de € 1.920.000,00 (um milhão e novecentos e vinte mil euros), destinado a regular a cooperação entre as partes no âmbito das acções necessárias à implementação e gestão dos planos de ordenamento das bacias hidrográficas que se encontram em vigor.
Aviso
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