2011-03-25 - DESPACHO NORMATIVO 20/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Despacho Normativo n.º 1/2011, de 4 de Janeiro, que fixou as regras e os períodos de candidatura, para o ano de 2011, das medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e das Medidas 2.1, 2.2 e 2.4 (ajudas ao rendimento) do PRORURAL, das Medidas 212, 221, 222 e 232, do PDRu-Açores e da Retirada de Terras para a Protecção de Lagoas, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

2011-03-25 - DESPACHO 344/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece a SGS - Sociedae Geral de Superintendência, S.A., com sede em Lisboa e com Delegação nos Açores, sita à Rua José do Canto n.º 21, 2.º Piso em Ponta Delgada, como entidade inspectora de redes e ramais de distribuição e instalações de gás na Região aUTÓNOMA DOS Açores.

2011-03-25 - Decreto do Presidente da República 31/2011 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Margarida de Carvalho Bastos de Almeida como Embaixadora de Portugal no Azerbaijão.

2011-03-25 - Decreto do Presidente da República 32/2011 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal em São Vicente e Granadinas.

2011-03-25 - Decreto do Presidente da República 33/2011 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal em São Cristóvão e Nevis.

2011-03-25 - Decreto do Presidente da República 34/2011 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal em Antígua e Barbuda.

2011-03-25 - Decreto do Presidente da República 35/2011 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jorge Ryder Torres Pereira como Embaixador de Portugal na Malásia.

2011-03-25 - Aviso 40/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Bolívia depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, assinada em Santiago em 10 de Novembro de 2007.

2011-03-25 - Aviso 41/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Austrália comunicou a sua autoridade em conformidade com o artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de Novembro de 1965.

2011-03-25 - Aviso 42/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Arménia modificou a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

2011-03-25 - Portaria 116/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura

Aprova e publica em anexo o Regulamento de Conservação Arquivística da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

2011-03-25 - Portaria 117/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 1309/2010, de 23 de Dezembro, que estabelece o regime transitório aplicável, durante o ano de 2011, à prestação de serviço de interruptibilidade por consumidor de electricidade em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT) ao operador da rede de transporte.

2011-03-25 - Decreto-Lei 45/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Modifica os prazos do período transitório e regime excepcional de regularização de explorações pecuárias e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro.

2011-03-25 - Declaração de Rectificação 8-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de Janeiro, do Ministério da Justiça, que cria o Fundo para a Modernização da Justiça.