2011-10-28 - Aviso 212/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que se encontram cumpridas as respectivas formalidades exigidas na República Portuguesa e no Estado do Qatar para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lisboa em 4 de Maio de 2010.

2011-10-28 - Portaria 284/2011 - Ministério da Economia e do Emprego

Actualiza o tarifário da electricidade aplicável no ano de 2012.

2011-10-28 - Portaria 285/2011 - Ministério da Economia e do Emprego

Fixa a percentagem de redução anual da tarifa de electricidade aplicável às unidades de miniprodução.

2011-10-28 - Decreto Legislativo Regional 25/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime de informação e de apresentação das contas das empresas integradas no sector público empresarial da Região à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2011-10-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 19/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve promover o acompanhamento da execução das medidas do Programa do XIX Governo Constitucional referentes à implementação do Programa de Assistência Financeira UE/FMI a Portugal que digam respeito à Região Autónoma dos Açores.

2011-10-28 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 20/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Adopta várias posições de defesa do serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores.