2010-09-17 - PORTARIA 16/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Integra no Perímetro de Ordenamento da Bacia Leiteira de Ponta Delgada uma área contígua de 2560 hectares.

2010-09-17 - PORTARIA 91/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Perímetro de Ordenamento Agrário de Nordeste, na Ilha de São Miguel, com a área de 3260 hectares.

2010-09-17 - CONTRATO 29/2010 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração na realização de obras de recuperação de cerca de trinta habitações degradadas, em várias freguesias do concelho de Santa Cruz da Graciosa.

2010-09-17 - DESPACHO 902/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Norte Crescente - Associação de Desenvolvimento Local, Associação de Desenvolvimento Local, Associação equiparada a associações juvenis, durante o ano de 2010.

2010-09-17 - DESPACHO 899/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Dra. Ana Paula Pereira Marques, Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade Social, como representante da Região Autónoma dos Açores no Conselho Nacional para a Economia Social.

2010-09-17 - Resolução do Conselho de Ministros 74/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o II Plano para a Integração dos Imigrantes (2010-2013).

2010-09-17 - Aviso 255/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde depositado, em 12 de Junho de 2006, os instrumentos de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado em São Tomé e Príncipe em 25 de Julho de 2004, e a República Democrática de São Tomé e Príncipe efectuado o respectivo depósito em 6 de Dezembro de 2006, o Acordo entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007, nos termos dos seus artigos 1.º e 3.º, que alteraram o artigo (...)

2010-09-17 - Portaria 919/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão do contrato colectivo entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros (pessoal fabril).

2010-09-17 - Portaria 920/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outros.

2010-09-17 - Portaria 921/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão do contrato colectivo entre a Associação dos Industriais de Chapelaria e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal.

2010-09-17 - Portaria 922/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta - apoio e manutenção).

2010-09-17 - Portaria 923/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual.

2010-09-17 - Portaria 924/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações do acordo colectivo entre a MEAGRI - Cooperativa Agrícola do Concelho da Mealhada, C. R. L., e outras e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e outro, às relações de trabalho entre cooperativas agrícolas filiadas e não filiadas e trabalhadores, que prestem serviços aos seus associados de recolha, concentração, transformação, conservação, armazenagem e escoamento de bens e produtos provenientes das explorações dos seus membros, de aquisição, de prepar (...)

2010-09-17 - Portaria 924-A/2010 - Ministério da Saúde

Define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.